Regimes de Aproveitamento de Pesquisa Mineral - ANM
Regime de Permissão de Lavra Garimpeira: Voltado exclusivamente à exploração de minérios garimpáveis, como o ouro, o diamante, a cassiterita, columbita, tantalita, wolframita, sheelita, as demais gemas, o rutilo, quartzo, dentre outros.. Este regime fica restrito a 50 (cinquenta) hectares, para pessoa física ou firma individual e até 10.000 (dez mil) hectares na …